| Projeto: |
|
PL 478 05/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-478/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0478-2011 |
| Promovente: |
|
Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM FEIRAS E EVENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO |
| Assunto: |
|
AGUA / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / COMERCIALIZACAO / EVENTOS / FEIRA / HIGIENE / LAVAGEM / MAO / PIA / SABAO / TOALHA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1953-2011
ver documento Urb0449-2016
ver documento Econ0445-2017
ver documento Saude0996-2017
ver documento FINS0489-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/09/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | CCJ | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | URB | Recebido em 19/01/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | URB | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ECON | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | ECON | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | | SAUDE | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | FIN | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | FIN | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 07/03/2014 atraves do(a) OF ATL 71/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 478/11, atraves do Documento Recebido nro. 163/2014
|